CALENDÁRIO ELEITORAL

CRONOGRAMA / PROVIDÊNCIAS – ELEIÇÃO CFM/2019

(Resolução CFM nº 2.182/2018  -  Eleição: 26 a 28/08/2019)

 

PERÍODO

PROVIDÊNCIA

27/05/2019 – 08:00h a

05/06/2019 – 18:00h

Início e término do prazo para registro das chapas (art. 14)

72h

Prazo único para complementação ou correção dos documentos apresentados pelas chapas (art. 14, §3º)

48h

Comunicação ao representante da chapa, da decisão sobre o registro da chapa (art. 14 §§ 2º e 5º) / Recurso: 48h (art. 15, §2º)

Após registro das chapas

Comissão Eleitoral providenciará a confecção da cédula eleitoral única e demais materiais para a votação (art. 17)

Até 25/07/2019

Divulgação de Edital com duração do pleito e locais de votação (art. 28, parágrafo único) / Alterações: mínimo 30 dias antes da eleição

Até 01/08/2019

Encaminhamento do material para votação por correspondência (art. 20, § 1º)

Antes da eleição

Comissão Eleitoral designará: mesa receptora para cada local de votação (1 presidente e 1 mesário  /  art. 29)

Do deferimento do registro da chapa até 24h antes da Eleição

Prazo para propaganda eleitoral (art. 52)

28/08/2019

(das 8:00h às 20:00h)

Eleição (forma mista/recebimento dos votos por correspondência: até às 17h do dia 28/08/2019)